CNH Cassada ou CNH Suspensa: Como Resolver? Confira agora!

No Brasil, uma carteira de motorista (oficialmente chamada Carteira Nacional de Habilitação em português, abreviada como CNH e traduzida como “Cartão Nacional de Habilitação”) é necessária para dirigir carros, ônibus, caminhões e motocicletas. As CNHs atuais podem ser utilizadas como carteiras de identidade em todo o território nacional.

Antigamente se chamava PGU, mas em 2008 o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) reformulou o sistema, exigindo que todos os motoristas se cadastrem novamente, para que pudessem ser agrupados no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

Menores de idade, analfabetos e pessoas sem carteira de identidade não podem ter CNH.

Não sabe a diferença entre carteira cassada ou suspensa? Este artigo é para você. Veja agora a diferença e como renovar sua carteira de habilitação. Vamos lá!

O que você vai ver neste artigo? 

  • Qual a diferença entre cnh cassada ou suspensa
  • Prazos da Suspensão
  • Prazos da Cassação
  • Por que a carteira é suspensa? 
  • Por que a carteira é cassada?
  • Como evitar a cassação e a suspensão?

Qual a diferença entre cnh cassada ou cnh suspensa

Dentre todas as infrações de trânsito e as 6 penalidades previstas no 256 do CTB, a cassação e a suspensão da habilitação são as mais graves. 

Na cassação da carteira o motorista fica impossibilitado de dirigir dentro do período de 2 anos e exige que posterior a este prazo o motorista repita todo o processo de retirada da carteira de habilitação. 

E ao final do processo, o condutor receberá o aval do PPD (Permissão para Dirigir) durante 1 ano, igualmente aos recém habilitados. 

Agora, quando acontece a suspensão, o motorista está sujeito a realizar a reciclagem de aulas, a mesma que é feita quando a carteira de motorista está vencida por mais de 5 anos. O prazo da suspensão pode variar de acordo com os tipos de infrações cometidas. 

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CNH Cassada

CNH Suspensa: Prazos

Como dito acima, os prazos para suspensão da carteira de motorista podem variar dependendo do tipos de infração ou infrações cometidas. Tal suspensão está cometida perante os incisos I e II do § 1° do art. 261, são eles: 

  • Atingir o limite de pontos da CNH dentro de 12 meses (20 ou mais pontos na carteira): A suspensão será de 6 até 12 meses ininterruptos. E em casos de reincidência, a suspensão pode ocorrer novamente, permanecendo de 8 meses até 2 anos dependendo das infrações cometidas.
  • Infração direta: Neste caso, independente da quantidade de pontos na carteira, ao cometer uma infração grave de trânsito a habilitação pode ser imediatamente suspensa.

CNH Cassada: Prazos

Caso a carteira seja cassada, o motorista deverá repetir todo o processo da retirada da habilitação novamente dentro do CFC (Centro de Formação de Condutores). 

O prazo é de 2 anos cumprindo a penalidade e estará impossibilitado de dirigir dentro deste período. Agora, dentro da suspensão este prazo pode ser menor dependendo da infração cometida. 

No caso da suspensão é mais fácil reaver a sua carta de motorista, já que o curso de reciclagem pode ser realizado dentro do prazo de suspensão, já na cassação, o motorista só poderá realizar a autoescola posterior aos 2 anos de penalidade. 

Por que a carteira é suspensa?

São muitos os tipos de infrações que levam à suspensão da carteira e todos, dentro da lei, tem seus prazos de suspensão estipulados. Confira alguns:

  • Recusar-se a ser submetido ao bafômetro (Art.165-A)

As mesmas penalidades submetidas ao condutor que é pego dirigindo alcoolizado, são aplicadas ao motorista que nega-se a realizar o teste do bafômetro. 

  • Promover ou participar de competição ou exibição ilegal (Art.174)

A multa pode chegar a R$3.000 e está sujeita a apreensão do veículo. 

  • Disputar corridas em vias públicas (Art. 173)

O famoso “racha”. Também pode ter penalidade de até R$3.000. 

  • Realizar manobras perigosas, arrancadas, derrapagem em vias públicas (Art. 175)

Essa infração também é gravíssima e pode levar a suspensão imediata da habilitação

  • Forçar passagem entre veículos que estão ultrapassando (Art. 191)

O motorista que forçar a passagem pode ocasionar acidentes de trânsito e mesmo em locais que a ultrapassagem seja permitida, deve-se usar o bom senso. Essa penalidade também pode ocasionar a suspensão imediata da carteira. 

CNH Suspensa

Por que a carteira é cassada?

As situações de cassação de habilitação estão previstas no Art.263 do CTB. São elas: 

  • Direção de veículos em períodos de suspensão
  • Reincidência de infrações consecutivas gerando pontos na carteira previstas nos artigos: 162 (inciso III), 163, 164, 165, 173, 174 e 175;
  •  Caso o condutor seja sentenciado judicialmente por delitos no trânsito
Como evitar a cassação e ou suspensão da carteira?

A cassação e a suspensão são medidas extremas tomadas por infrações graves de trânsito. Lembrando que caso a direção seja seu mecanismo de trabalho, determinadas empresas não aceitam condutores que já tenham tido sua carteira cassada ou suspensa

Você sabia que frente a acusação e paralisação por fiscais de trânsito é seu direito, respaldo por lei, da autodefesa e questionamento de tal penalidade? 

Então frente a acusações você tem direito de se defender e recusar certos tipos de imposições, por isso é de suma importância entender seus direitos como cidadão.

Caso sua carteira seja suspensa ou cassada você receberá duas notificações em seu endereço cadastrado no Detran. Para evitar tais medidas, é importante seguir corretamente todas as leis de trânsito devidamente ensinadas na CFC (Centro de Formação de Condutores). 

Caso não concorde com tal penalidade, multa, infração, suspensão ou cassação você pode recorrer a meios judiciais ou entrar em contato com o órgão regulador de trânsito para contestar e saber o motivo correto de tal infração. 

Geralmente, os pontos na carteira são ocasionados por circunstâncias onde o condutor é pego em flagrante ou por meio das câmeras de segurança da cidade, mas se há falta de evidências e achou tais penalidades injustas recorra a esses meios para tentar reaver a sua carteira antes do prazo que lhe estipularam. 

Lembrando que as infrações estão previstas nos artigos respaldados por lei, então é importante relembrá-los antes de tomar qualquer medida. 

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